Questão Q998766
2022 FCC DPE-MT
Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições Corte Interamericana de Direitos Humanos
Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe • DPE-MT

A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o

A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o Estado brasileiro violou o direito à liberdade de associação reconhecido no art. 16 da Convenção Americana de Direitos Humanos no julgamento do caso

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