A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o

#Questão 998766 - Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o Estado brasileiro violou o direito à liberdade de associação reconhecido no art. 16 da Convenção Americana de Direitos Humanos no julgamento do caso

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