Questão Q998207
2022 FCC SEFAZ-AP
Direito Tributário Impostos Estaduais ICMS
Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos • SEFAZ-AP

Autoridades fiscais de determinado Estado resolveram aument

Autoridades fiscais de determinado Estado resolveram aumentar a arrecadação dessa unidade federada, cobrando ICMS nas operações com barras de ouro, transacionadas como ativo financeiro, mesmo na ausência de disposição da legislação tributária específica nesse sentido, tendo como suporte para essa exigência o fato de que operações com joias confeccionadas com ouro são tributadas pelo ICMS.
Nesse caso, o ICMS

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