De acordo com o disposto na Lei 8080/90, as ações e servi

A Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador. B Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades remediativas. C Descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo e propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, epidemiologia, saneamento e meio ambiente.  D Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, emprego da epidemiologia para a determinação de prioridades, alocação de recursos e orientação programática e participação da comunidade. E Preservação do fomento e investimento para ciência e tecnologia, regionalização e hierarquização da rede de serviços de saneamento e meio ambiente e ainda a conjugação dos recursos financeiros, materiais e humanos do Governo Federal na prestação de serviços de assistência à saúde da população.