Questão Q997752
2022 FUNATEC Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno Câmara de Presidente Dutra - MA

Questão de Direito Tributário - FUNATEC

A CF/188 em seu art. 156 trata sobre a competência tributária dos municípios. Com base nessa norma, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma competência tributária dos municípios, instituir imposto sobre: 

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