O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art. 134 trata

A os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores  B os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.  C os sócios, exceto, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.  D o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;