O princípio da anterioridade nonagesimal foi instituído,

A dos impostos sobre produtos industrializados, importação e exportação. B da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores e da alíquota do imposto sobre importação. C da alíquota do imposto predial territorial urbano e somente da base de cálculo do imposto sobre operações financeiras. D do empréstimo compulsório instituído para atender despesas extraordinárias provenientes de guerra e da alíquota do imposto sobre produtos industrializados.  E das bases de cálculo do imposto sobre propriedade predial urbana e imposto sobre propriedade territorial rural.