Em relação à remessa necessária, é correto afirmar que

A as fundações de direito público estão excluídas das hipóteses de remessa necessária; B não se admite incidente de assunção de competência a partir de remessa necessária; C a existência de súmula administrativa do próprio ente público é suficiente para afastar a remessa necessária; D a sentença que julga parcialmente procedentes os embargos à execução fiscal não autoriza a remessa necessária.