Questão Q997242
2022 FGV DPE-MS
Prova: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto DPE-MS

Questão de Direito Processual Civil - FGV

A Defensoria Pública do Estado Beta ajuizou, perante o juízo da Comarca Alfa, ação civil pública em face da Operadora de Telefonia ZZ, com o objetivo de proteger os usuários do serviço na relação de consumo mantida com a operadora. Argumentou-se que a referida operadora está cobrando por serviços não prestados.

Nesse caso, o juízo da Comarca Alfa deve:

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