Questão
Q997087
Prova: UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia
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PJC-MT
Consta da narrativa do julgado que não se faz necessário
Consta da narrativa do julgado que não se faz necessário comprovar que as próprias rés se apropriaram dos valores desviados, sendo suficiente a prova, à luz dos artigos 29 e 30 do Código Penal, de que sua atuação contribuiu para que terceiros – funcionários públicos ou ocupantes de mandatos eletivos – se apropriassem ou desviassem os recursos públicos.
Considerando as citadas disposições legais sobre concurso de pessoas, é correto afirmar:
Considerando as citadas disposições legais sobre concurso de pessoas, é correto afirmar:
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