Questão Q997087
2022 UFMT PJC-MT
Prova: UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia PJC-MT

Consta da narrativa do julgado que não se faz necessário

Consta da narrativa do julgado que não se faz necessário comprovar que as próprias rés se apropriaram dos valores desviados, sendo suficiente a prova, à luz dos artigos 29 e 30 do Código Penal, de que sua atuação contribuiu para que terceiros – funcionários públicos ou ocupantes de mandatos eletivos – se apropriassem ou desviassem os recursos públicos.

Considerando as citadas disposições legais sobre concurso de pessoas, é correto afirmar:

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