Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se af

A a decisão proferida no incidente de assunção de competência não vincula os juízes e órgãos fracionários. B no incidente de assunção de competência, não se aplica a técnica do julgamento ampliado. C não cabe reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em sede de incidente de assunção de competência. D o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência não autoriza a improcedência liminar do pedido, mesmo se a causa dispensar instrução probatória. E a sentença fundada em entendimento firmado em incidente de assunção de competência sujeita-se ao reexame necessário.