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Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se af

#Questão 996999 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Incidente de Assunção de Competência, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:

A) a decisão proferida no incidente de assunção de competência não vincula os juízes e órgãos fracionários.

B) no incidente de assunção de competência, não se aplica a técnica do julgamento ampliado.

C) não cabe reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em sede de incidente de assunção de competência.

D) o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência não autoriza a improcedência liminar do pedido, mesmo se a causa dispensar instrução probatória.

E) a sentença fundada em entendimento firmado em incidente de assunção de competência sujeita-se ao reexame necessário.

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