De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em relação a capacid

A A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, valida o processo. B O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. C Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado. D O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.  E Nem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.