Questão Q996206
2022 FGV TJ-DFT
Direito Penal Antijuridicidade Estado de necessidade
Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal • TJ-DFT

Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dev

Sobre a previsão do Art. 24, § 1º, do Código Penal (dever legal de enfrentar o perigo), considere a situação em que uma guarnição composta por quatro policiais, em que apenas um está equipado com arma longa, se depara com um “bonde” (aglomeração de criminosos fortemente armados em deslocamento), integrado por número muito superior de pessoas armadas.
Sobre a previsão do perigo na situação descrita, no caso de não atuação policial, estará considerada hipótese de: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...