Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemen

#Questão 995792 - Direito Penal, Tipicidade, IBGP, 2022, Prefeitura de Betim - MG, Guarda Municipal - Masculino e Feminino

Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:

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