Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena pri

Questão Q995532

2022 TRF - 3ª REGIÃO TRF - 3ª REGIÃO

Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto • TRF - 3ª REGIÃO

Sobre a dosimetria das penas e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, é CORRETO afirmar:

A o antecedente negativo pode ser reconhecido quando o delito ocorreu após a conduta criminosa em julgamento, desde que o trânsito em julgado da decisão respectiva se verifique antes da sentença. B a chamada “prescrição da reincidência” ocorre após 5 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão condenatória. C a reincidência genérica não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. D A circunstância judicial dos maus antecedentes não pode ser reconhecida se passados mais de 5 (cinco) anos do cumprimento ou extinção da pena.

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