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O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o m
#Questão 995264
-
Direito Penal
,
Noções Fundamentais
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
PC-RO
, Delegado de Polícia
O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada por notas especializantes, mas uma sucessão de fatos, todos penalmente tipificados, na qual o mais amplo consome o menos amplo, evitando-se que este seja duplamente punido, como parte de um todo e como crime autônomo.
Cleber Masson (com adaptações).
No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da
A) legalidade.
B) consunção.
C) especialidade.
D) subsidiariedade.
E) alternatividade.
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