Observe a afirmativa a seguir: Trata-se de instituto que s

#Questão 995163 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

Observe a afirmativa a seguir:
Trata-se de instituto que se destina a tornar definitiva a solução dada pelo Poder Judiciário a determinada controvérsia, gerando segurança às relações jurídicas, impedindo que seja proferia outra decisão acerca da mesma lide.
Trata-se de 

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