Questão
Q995121
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito
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SEE-PE
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Pen
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor público configura, em tese, o crime de “afastamento de licitante”, em sua modalidade consumada.
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