Questão Q995093
2022 FGV TJ-PE
Direito Penal Tipicidade Conduta: ação / omissão Resultado
Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto • TJ-PE

Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, t

Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável.


Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:

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