De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência

A deve ser declarada de ofício pelo juiz nas ações que versarem sobre direito indisponível.   B pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar. C pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição D implica a nulidade absoluta dos atos praticados pelo juízo incompetente. E deve ser arguida por meio de exceção, em petição autônoma apresentada no mesmo prazo da contestação, sob pena de não poder ser conhecida pelo juiz.