Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada

Questão Q994157

2022 FGV Senado Federal

Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário • Senado Federal

Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qual havia exposição a agente químico prejudicial à saúde. Renata continuará trabalhando na mesma empresa, mas acertou com o empregador que, em razão da aposentadoria, será transferida para outro setor, no qual há agente prejudicial à saúde diverso daquele que gerou a aposentadoria especial.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.

A Renata receberá metade da aposentadoria especial enquanto permanecer em atividade.
B Não haverá qualquer consequência na aposentadoria especial porque o agente agressor à saúde é diverso.
C Haverá uma redução de 25% na aposentadoria, mas a empresa deverá acrescer essa diferença no salário. D Inexistindo previsão legal para esta situação, o INSS acionará o Poder Judiciário para que este decida o destino da aposentadoria. E A aposentadoria especial de Renata será automaticamente cancelada.

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