Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro r

Questão Q994085

2022 CESPE / CEBRASPE PGM Recife - PE

Direito Processual Civil

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal • PGM Recife - PE

Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação, ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação rescisória.
Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator

A deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa. B deverá converter em multa a metade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa. C poderá facultar ao autor o levantamento da integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa. D deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa. E poderá facultar ao autor o levantamento da metade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.

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