No que se refere à contagem recíproca de tempo de serviç

A É admitida a contagem de tempo de serviço unicamente para efeito de disponibilidade do servidor público.  B Se o servidor, enquanto empregado, tiver prestado serviço remunerado a ente federativo, o respectivo tempo de contribuição dispensa a emissão da certidão de tempo de contribuição. C É admitida a desaverbação de tempo em regime próprio de previdência social quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade, para fins de contagem recíproca. D No sistema de compensação financeira entre regimes de previdência, a União é o órgão central. E Caso empregado vinculado ao RGPS se aposente em regime próprio de previdência, este será considerado o regime de origem do benefício previdenciário e aquele o regime instituidor, que deu origem ao direito previdenciário.