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Sobre o Juizado Especial Cível, assinale a afirmativa INCO
#Questão 993889
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Juizado Especial
,
Instituto Consulplan
,
2022
,
TJ-CE
, Juiz Leigo
Sobre o Juizado Especial Cível, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.
B) Aberta a sessão, o juiz togado ou leigo deverá esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e as consequências do litígio.
C) Não sendo obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, na forma prevista na lei de regência do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/1995).
D) Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado ou leigo, ou por conciliador sob sua orientação, mediante decisão com eficácia de título executivo.
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