Relativo ao crime de Abuso de Autoridade, o seu Art. 13 diz

A Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência.  B O ingresso em domicílio mesmo se for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito.  C Exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública.   D Submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. E Produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro.