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No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especia
#Questão 993726
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Juizado Especial
,
VUNESP
,
2022
,
TJ-RJ
, Juiz Leigo
No que diz respeito aos juízes leigos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
A) aquele que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá, se for o caso, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
B) ficarão impedidos de exercer a advocacia apenas perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública instalados no estado em que exercem sua função.
C) poderão supervisionar a instrução que será dirigida por conciliador.
D) são auxiliares da Justiça, recrutados, preferentemente, entre os bacharéis em Direito.
E) obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz leigo mediante sentença com eficácia de título executivo.
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