Questão Q993179
2022 SELECON Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual • Prefeitura de São Gonçalo - RJ

Buiu Check é advogado e representa o partido político “

Buiu Check é advogado e representa o partido político “Todos Nós” que não possui representação no Congresso Nacional. Ocorre que os membros do partido desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal. Nos termos da Constituição Federal, podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

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