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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constitui
#Questão 993072
-
Direito Constitucional
,
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
,
Unesc
,
2022
,
Prefeitura de Laguna - SC
, Procurador Municipal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I.De um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II.Do Presidente da República.
III.De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
É CORRETO o que se afirma em:
A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I, II e III.
D) II e III, apenas.
E) I, apenas.
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