Questão Q993072
2022 Unesc Prefeitura de Laguna - SC
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Teoria da Constituição
Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal • Prefeitura de Laguna - SC

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constitui

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I.De um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II.Do Presidente da República.
III.De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

É CORRETO o que se afirma em:

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