Conforme as disposições da Lei n.º 11.101/2005, poderá

A falido, cujas responsabilidades decorrentes da falência tenham sido declaradas extintas por sentença definitiva. B que, no momento do pedido, exerça sua atividade há pelo menos um ano. C que, a despeito de não ter se registrado como empresário, demonstre o exercício de atividade econômica organizada. D que tenha obtido recuperação judicial há três anos.  E condenado por crime falimentar, não reabilitado, desde que ultrapassado o prazo de três anos da extinção da punibilidade.