Questão
Q992973
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
•
DPE-DF
No que se refere à aplicabilidade das normas constituciona
No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os direitos e garantias previstos pela Constituição Federal de 1988 estão dispostos em rol taxativo, em razão da ampla rede de proteção a eles destinada.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...