Questão
Q992968
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
•
DPE-DF
Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o ite
Em relação aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.
Segundo o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, é reconhecida a legitimidade da Defensoria Pública para propor, em determinadas circunstâncias, ação civil pública em defesa de direitos difusos ou coletivos.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...