Maria, servidora pública municipal ocupante de cargo de pr

Questão Q992677

2022 FGV SEFAZ-AM

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos

Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual • SEFAZ-AM

Maria, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e com ampla atuação nas questões afetas à sua categoria, conclamou os seus colegas a criar um sindicato visando à defesa dos seus interesses.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria e seus colegas

A não podem criar um sindicato, pois somente os servidores públicos federais possuem o direito de associação sindical. B não podem criar um sindicato, pois é vedado aos servidores públicos a associação sindical. C somente podem criar um sindicato a partir de autorização do regime jurídico da categoria. D podem criar um sindicato, pois é assegurado aos servidores o direito à associação sindical. E somente podem criar um sindicato a partir de autorização do seu superior hierárquico.

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