Questão Q992345
2022 FGV TJ-DFT
Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal TJ-DFT

João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Al

João foi eleito deputado federal pelo Partido Político Alfa. Logo após a diplomação, tomou conhecimento de que o referido partido não tinha preenchido os requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos do fundo partidário e para o acesso gratuito ao rádio e à televisão.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

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