Questão
Q992230
Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Advogado
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CRM-SC
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Entre os direitos sociais, o direito à educação tem assumido importância predominante para a concretização dos valores tutelados pela Constituição e, principalmente, para a construção de um patamar mínimo de dignidade para os cidadãos.
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