Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos

#Questão 991863 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos são iguais perante a lei. Partindo desta premissa:

A) é inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações, salvo por ordem administrativa.

B) todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, precisando para tanto de autorização do Estado.

C) é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

D) o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos.

E) é reconhecida a instituição do júri em julgamento de crimes culposos contra a vida.

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