Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos

A é inviolável o sigilo de correspondência e das comunicações, salvo por ordem administrativa. B todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, precisando para tanto de autorização do Estado. C é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. D o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos. E  é reconhecida a instituição do júri em julgamento de crimes culposos contra a vida.