Podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN)

#Questão 991860 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

Podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal de Federal, além do Presidente da República:

A) o Procurador-Geral da República e Vice-Governador do Estado ou do Distrito Federal.

B) a Mesa da Câmara dos Deputados e o Vice-Presidente da República.

C) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados e a Confederação Sindical.

D) a Mesa da Câmara dos Deputados e Senador.

E) o Vice-Presidente da República e o Governador do Estado ou Distrito Federal.

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