De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Ele

A na eleição para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, deve ser adotado o sistema proporcional de votos B a eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais, deve ser feita simultaneamente em todo o País C a eleição para a Câmara dos Deputados deve obedecer ao princípio majoritário D o voto é universal e direto; o sufrágio, facultativo e secreto  E a eleição para as Assembleias Legislativas deve obedecer ao princípio majoritário