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#Questão 991511
-
Direito Constitucional
,
Funções Essenciais à Justiça
,
FCC
,
2022
,
DPE-AM
, Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo
O artigo 134 da Constituição Federal prevê que incumbe à Defensoria Pública, entre outras atribuições, a
A) assistência judiciária gratuita de toda a população brasileira.
B) promoção dos direitos humanos.
C) representação judicial e a consultoria jurídica das unidades da Federação.
D) defesa dos direitos individuais e coletivos, mediante o pagamento de taxas e emolumentos.
E) concessão de indulto e comutação de penas.
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