Considerando o Artigo 41, da Constituição da República F

A O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de apresentação de denúncia pública criminal ao poder judiciário.  B A extinção do cargo ou a declaração de sua desnecessidade fará com que o servidor estável fique em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. C O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. D O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. E A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade é obrigatória como condição para a aquisição da estabilidade.