Trinta e quatro Senadores da República da oposição prete

#Questão 991277 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Trinta e quatro Senadores da República da oposição pretendem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de superfaturamento na realização de obras públicas em âmbito federal. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

A) No caso em apreço, o quórum para requerimento de instalação da CPI não foi atingido.

B) A garantia da instalação da CPI depende, além do atingimento do quórum necessário, de deliberação plenária do Senado.

C) Na constituição da CPI, deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Casa.

D) A CPI, uma vez instalada, poderá requerer a convocação do Chefe do Poder Executivo da União para depor, caso existam indícios de seu envolvimento em práticas ilícitas.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens