De acordo com o que dispõe a Constituição da República,

A remuneração acrescida de pelo menos 1/3 por ocasião de gozo de férias.  B décimo terceiro salário, calculado com base nos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações. C adicional noturno fixado no dobro do valor da hora de remuneração do trabalho diurno.  D salário-família em valor equivalente ao valor dos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.  E repouso semanal remunerado aos domingos e em um dia útil, de livre escolha do empregador.