Questão
Q990501
Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária
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TRT - 16ª REGIÃO (MA)
João, estudante de direito, questionou o seu professor a r
João, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da possibilidade de a arguição de descumprimento de preceito fundamental ser direcionada à impugnação de atos de caráter não normativo do Poder Público.
O professor respondeu corretamente que o referido instrumento, preenchidos os requisitos exigidos,
O professor respondeu corretamente que o referido instrumento, preenchidos os requisitos exigidos,
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