Questão
Q990296
Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais
•
SEFAZ-AP
Considere que leis de determinado Estado tenham contemplado
Considere que leis de determinado Estado tenham contemplado as seguintes situações, em matéria de remuneração de pessoal:
I. O reajuste dos vencimentos de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos obedecerá a certo índice federal de correção monetária.
II. Auditor do Tribunal de Contas, quando em substituição a Conselheiro, perceberá o equivalente a um percentual do subsídio deste, proporcional aos dias em que exercer as funções do substituído.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
I. O reajuste dos vencimentos de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos obedecerá a certo índice federal de correção monetária.
II. Auditor do Tribunal de Contas, quando em substituição a Conselheiro, perceberá o equivalente a um percentual do subsídio deste, proporcional aos dias em que exercer as funções do substituído.
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...