Fernando ocupa cargo público de técnico em informática d

#Questão 990265 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-SC, Técnico em Informática - Edital nº 2

Fernando ocupa cargo público de técnico em informática do município X. Ele foi eleito para mandato eletivo de Vereador no mesmo município e deseja continuar exercendo, simultaneamente com a vereança, o cargo público efetivo. Considerando o exposto, é correto afirmar que:

A) Para exercer o mandato eletivo, Fernando terá que pedir exoneração do cargo efetivo.

B) Fernando terá que se afastar do cargo público efetivo enquanto estiver exercendo cargo político.

C) A Constituição veda, em qualquer hipótese, o exercício cumulativo de cargo público com mandato eletivo.

D) Desde que haja compatibilidade de horário, Fernando poderá continuar exercendo o cargo de técnico em informática e também o cargo político.

E) Mesmo que não possa exercer o cargo de técnico em informática durante a vigência do mandato eletivo, Fernando fará jus à remuneração do cargo efetivo.

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