Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previst

#Questão 990222 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, está correto o que se diz em:

A) A pequena propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

B) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

C) É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.

D) As entidades associativas, prioritariamente, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

E) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo que não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 990221
Próxima questão - #Questão 990223