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Na Constituição Federal de 1988 há previsão legal sobre
#Questão 990220
-
Direito Constitucional
,
Direitos Sociais
,
IBADE
,
2022
,
IPREV
, Administrador
Na Constituição Federal de 1988 há previsão legal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A) O décimo terceiro salário terá como base a remuneração variável ou o valor integral da aposentadoria.
B) A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa.
C) A participação nos lucros ou resultados são vinculadas a remuneração.
D) A gestante terá licença com duração de 160 (cento e sessenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
E) A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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