Na Constituição Federal de 1988 há previsão legal sobre

A O décimo terceiro salário terá como base a remuneração variável ou o valor integral da aposentadoria. B A relação de emprego é protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa. C A participação nos lucros ou resultados são vinculadas a remuneração. D A gestante terá licença com duração de 160 (cento e sessenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. E A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.