Questão Q989185
2022 INSTITUTO AOCP PC-GO
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto • PC-GO

Em um auto de prisão em flagrante por crime ambiental, con

Em um auto de prisão em flagrante por crime ambiental, constou um relato sobre os atos e fatos praticados pelo agente A, afirmou-se que a prática criminosa restou configurada pela intervenção humana, inerente à construção de imóvel localizado em área de preservação permanente (APP). Tal local onde consta a referida intervenção humana é descrito e caracterizado como ambiente protegido “olho d’ água”. Conforme a Lei Federal nº 12.605/2012, o ambiente protegido conhecido como “olho d’ água” é

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...