A Cota de Reserva Ambiental (CRA) foi introduzida pela Lei

A é vedada a emissão de CRA representativa de área localizada no interior de Unidade de Conservação; B a compensação pode ser utilizada para viabilizar a criação de corredores ecológicos, a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo e a conservação de grandes áreas protegidas; C a CRA pode ser transferida a pessoa física ou jurídica de direito privado, de forma onerosa ou gratuita, bem como a pessoa jurídica de direito público, de forma gratuita; D as áreas a serem compensadas devem estar localizadas no mesmo bioma e possuir identidade ecológica, no mesmo Estado ou não;  E é vedada a emissão de CRA representativa de área sob regime de servidão ambiental.