Questão
Q989087
Prova: FGV - 2022 - TJ-AP - Juiz de Direito Substituto
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TJ-AP
Questão de Direito do Consumidor - FGV
A consumidora Samantha propôs incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face de determinada loja de bijuterias construída na forma de sociedade limitada. Narra a autora que, na fase de cumprimento de sentença que condenou a empresa a pagar indenização à consumidora, não logrou êxito em localizar bens para satisfazer a execução, embora diversas tenham sido as tentativas para tanto. Samantha alega ainda que, na fase cognitiva, a fornecedora foi declarada revel e sequer compareceu às audiências designadas pelo Juízo.
A respeito disso, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado:
A respeito disso, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado:
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