Questão Q989079
2022 Quadrix CRF-GO
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Advogado • CRF-GO

Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue

Quanto à eficácia das leis no tempo e no espaço, julgue o item.


Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos praticados, as situações jurídicas constituídas ou os direitos subjetivos adquiridos sob o império da lei caduca, diz-se que é retroativa.

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