No que concerne aos mecanismos da Lei Geral de Proteção d

#Questão 989014 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-TO, Promotor de Justiça Substituto

No que concerne aos mecanismos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.

A) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia com poder de requisitar dados de órgãos públicos e empresas privadas; uma vez transferidos para a ANPD, os dados perdem o sigilo.

B) É vedado o tratamento de dados sensíveis, assim considerados, entre outros, os concernentes a origem étnica, convicção política e religiosa, saúde e vida sexual.

C) Para efeito da LGPD, simples coleta de dados na Internet não configura tratamento de dados.

D) Apenas no caso de execução descentralizada de serviço público, o poder público pode transferir a entidades privadas dados pessoais de bases às quais tenha acesso.

E) Obtenção e tratamento de dados para fins estritamente jornalísticos independem de consentimento prévio do titular dos dados.

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